A música ao vivo não só enriquece a experiência dos clientes com acordes suaves de uma bossa nova ou batidas de um ritmo animado, mas também é crucial para o funcionamento legal desses estabelecimentos regularizar música ao vivo em bares e restaurantes. Antes de tudo, é bom destacar que a regularização garante apresentações que trazem mais vida e alegria, respeitando as normas vigentes, sem correr riscos e multas.
Superando Desafios Legais
Para lucrar com a música ao vivo sem complicações, os empreendedores devem enfrentar e superar desafios legais significativos. Então, a regularização abrange desde o controle de ruídos até contratos com músicos. Portanto, essas etapas são vitais para uma operação sem embaraços legais.
- Contribuir para a emissão de Certidão de Tratamento Acústico Adequado;
- Gerir compras e manutenções de equipamentos para as apresentações;
- Controlar os custos operacionais agregados a partir da oferta deste serviço;
- Contribuir para a devida precificação tanto na toma de serviços quanto para oferta de ingresso ou cobrança de couvert;
- Cuidar das formalidades legais e enquadramento do seu estabelecimentos nas legislações para apresentação de música ao vivo;
- Elaboração e gestão de contratos com profissionais musicais, dentre outros serviços que tangem este tipo de demanda.
Critérios para regularizar música em bares e restaurantes
Além de cumprir as obrigações regulamentares, o processo também envolve a fiscalização do controle de ruídos. Importante notar que existe limites toleráveis de ruído durante o dia:
– 45 dB perto de hospitais;
– 55 dB em áreas residenciais;
– 65 dB em áreas comerciais;
– 70 dB em zonas industriais.
À noite, entre 22h e 6h, os limites são reduzidos em 10 dB. Portanto, é fundamental elaborar um planejamento acústico para evitar ultrapassar esses limites, garantindo que o som não incomode a vizinhança.
Adeque-se às Regulamentações do Ecad
A conformidade com o Ecad é um passo crucial na regularização. Sendo assim, as etapas que você deve seguir incluem:
- Cadastro no site do Ecad;
- Agendamento e recepção de fiscais no estabelecimento;
- Completa regularização e pagamento da taxa mensal.
Contratos com Músicos
Estabelecer contratos formais com músicos é essencial regularizar música ao vivo em bares e restaurantes, pois os acordos comerciais protegem tanto o estabelecimento quanto os artistas envolvidos.
Consulte as Normas Municipais
Finalmente, lembre-se de que leis municipais podem impor normas adicionais. Consulte os códigos de postura locais para garantir total conformidade. Com essas estratégias, não só é possível, mas também se torna um diferencial competitivo para o seu negócio.
Negligenciar este processo, então, pode levar a multas, processos judiciais ou suspensões do direito de oferecer música ao vivo como atração em bares e restaurantes.
Por fim, vale, ainda, considerar que existem leis municipais que podem acrescentar normas e restrições para o funcionamento de bares e restaurantes que trabalham com música ao vivo, mas elas variam conforme a cidade.
Portanto, não deixe de consultar o que os códigos de postura de sua cidade prevê para o assunto.
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