NCM de almoço em restaurante: como classificar sua refeição

Você fecha o caixa do almoço, abre o sistema para emitir a NFC-e do dia e trava numa pergunta que parece boba de tão repetida: qual NCM colocar no prato feito que acabou de sair da cozinha? Isso acontece com quase todo dono de restaurante que não nasceu contador.

A resposta direta: não existe um NCM exclusivo para “almoço”, porque a Nomenclatura Comum do Mercosul classifica produtos, não refeições compostas. Na prática, o código mais usado para o prato pronto, o buffet por kg e o prato feito é 2106.90.90 (outras preparações alimentícias), enquanto bebidas e sobremesas industrializadas vendidas junto mantêm o próprio NCM de fábrica. Abaixo explico como isso funciona na nota do seu restaurante, por que esse detalhe mexe no ICMS que você já recolhe e onde a maioria erra em 2026.

O que é NCM e por que ele aparece na nota do seu restaurante

O NCM é um código de oito dígitos criado para padronizar a classificação de mercadorias entre os países do Mercosul, originalmente para controlar importação e exportação. A Receita Federal usa essa mesma tabela, a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), para definir a alíquota de IPI de cada item.

O problema é que o SPED Fiscal e os sistemas de emissão de NF-e e NFC-e também exigem um NCM em cada item da nota, mesmo quando o produto nunca vai sair do balcão do seu restaurante. Por isso o garçom digita “prato feito” no PDV e o sistema pede um código de oito dígitos que parece não ter relação nenhuma com a cozinha.

NCM almoço restaurante: qual código usar na prática

Para o prato preparado na hora (prato feito, marmita, buffet por quilo, self-service, refeição à la carte montada na cozinha), o código mais usado na prática é 2106.90.90, que corresponde a “outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições” da TIPI. É um código genérico, mas é o que mais se aproxima de um alimento composto, cozido e montado no próprio estabelecimento.

Vale um alerta: alguns estados têm orientações específicas dentro do convênio do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), e o enquadramento correto pode variar conforme o regime tributário e a atividade cadastrada do seu restaurante. Por isso o NCM do almoço nunca deveria ser decidido só pelo balconista olhando o sistema; é decisão que passa pela contabilidade.

Por que não existe um NCM específico para prato feito ou buffet por kg

A NCM foi desenhada para mercadorias padronizadas e comercializáveis separadamente: arroz beneficiado tem um código, carne bovina in natura tem outro, feijão tem outro. Quando o seu restaurante pega esses insumos e monta um prato com arroz, feijão, proteína e salada, o que é vendido ao cliente não é mais a soma dos insumos, é um produto novo, preparado, sem paralelo exato na tabela aduaneira. É exatamente esse vazio que o código genérico do capítulo 21 da TIPI preenche.

Almoço é mercadoria ou serviço? O que diz a legislação sobre ICMS e ISS

Aqui mora a confusão que mais custa dinheiro a dono de restaurante: o almoço servido no salão parece serviço, mas é tributado como mercadoria. A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) estabelece, no artigo 2º, inciso I, que o ICMS incide sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, mesmo quando o consumo acontece no próprio local.

É por isso que o almoço do seu restaurante entra na nota com NCM e recolhe ICMS, não ISS. Essa classificação também reflete no Simples Nacional: pela Lei Complementar 123/2006, bares e restaurantes tributam suas receitas pelo Anexo I (comércio), e não pelo anexo de serviços, exatamente porque a atividade é enquadrada como fornecimento de mercadoria.

Esse detalhe de enquadramento explica boa parte das dúvidas que já tratamos em outro guia do cluster, sobre se a nota fiscal do restaurante deve ser emitida como serviço ou como produto: na prática, para a maior parte das operações de almoço, prevalece a lógica de produto, com NCM obrigatório.

Itens vendidos junto com o almoço que têm NCM próprio

Nem tudo que sai da sua cozinha entra no código genérico. Bebidas e sobremesas industrializadas, compradas prontas de fornecedores, carregam o NCM que já vem de fábrica, informado na nota de compra do distribuidor. Veja como costuma se organizar essa separação:

Quando o restaurante produz a própria sobremesa ou o próprio suco na cozinha, a lógica muda de novo, porque o produto deixa de ser revenda e passa a ser preparação própria. Esse caso específico, com as diferenças entre suco natural batido na hora e suco industrializado comprado pronto, está detalhado no artigo sobre classificação de NCM para suco natural em restaurante.

CEST e substituição tributária: o que muda para o restaurante

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), instituído pelo Convênio ICMS 92/2015 e hoje disciplinado pelo Convênio ICMS 142/2018 do Confaz, trabalha junto com o NCM para indicar se um item está sujeito à substituição tributária do ICMS, isto é, se o imposto já foi recolhido antes, lá na indústria ou no distribuidor. Bebidas industrializadas costumam entrar nessa lista. Já o prato preparado na própria cozinha do restaurante, em regra, não é mercadoria sujeita a ST, porque não existe uma indústria “antes” dele na cadeia, ele nasce ali, no seu fogão.

O erro mais caro nesse ponto é tratar o prato pronto como se fosse item de revenda sujeito a ST, recolhendo ICMS duas vezes sobre a mesma operação, ou o contrário: deixar de recolher ICMS-ST sobre uma bebida que exige esse tratamento. Os dois cenários geram ajuste retroativo quando o fisco cruza o SPED Fiscal com o movimento real do caixa.

Erros comuns na classificação do almoço (e o custo de errar)

Na rotina de quem já organizou a contabilidade de centenas de restaurantes, os mesmos deslizes aparecem com frequência:

• Usar o NCM de um insumo isolado (como o do arroz cru) em vez do código do prato pronto já montado.
• Deixar o PDV com um NCM genérico herdado da implantação do sistema, sem revisão quando o cardápio muda.
• Misturar, numa única linha da nota, prato preparado e bebida industrializada sob o mesmo NCM.
• Ignorar a divergência entre o que está na NFC-e emitida e o que está lançado na EFD (SPED Fiscal), um gatilho conhecido de malha fiscal.

O custo real não é teórico: divergência de NCM entre nota e escrituração fiscal costuma gerar notificação da Secretaria da Fazenda, exige retificação de obrigações acessórias já entregues e, em caso de recolhimento a menor de ICMS-ST, pode resultar em cobrança com multa e juros sobre períodos retroativos. É o tipo de problema que já tratamos com mais profundidade no guia sobre como o restaurante paga IPI e outros tributos sobre insumos e produtos vendidos.

Checklist para classificar corretamente a refeição na nota fiscal

Antes de mexer no cadastro do seu PDV, siga esta ordem:

1. Separe, item por item, o que é preparado na cozinha do que é revenda de produto industrializado.
2. Para pratos preparados (PF, marmita, buffet, self-service), use 2106.90.90 como ponto de partida, confirmando com a contabilidade se o seu estado tem orientação diferente.
3. Cadastre cada bebida e sobremesa comprada pronta com o NCM que vem na nota do fornecedor, nunca por aproximação.
4. Confirme junto à contabilidade qual CEST se aplica a cada item, para não recolher ICMS-ST em duplicidade nem deixar de recolher onde é devido.
5. Audite o PDV a cada troca relevante de cardápio, comparando o que sai na NFC-e com o que entra na escrituração fiscal.

Esse checklist resolve o dia a dia, mas é só a ponta de um problema maior: a forma como o restaurante é cadastrado na Receita, o enquadramento tributário escolhido e a estrutura das notas fiscais emitidas influenciam diretamente quanto de ICMS você paga todo mês, como mostramos no panorama geral sobre como classificar corretamente a refeição em restaurante.

Quando chamar uma contabilidade especializada em restaurantes

Classificar o almoço parece um detalhe técnico pequeno, mas é exatamente esse tipo de detalhe que separa um restaurante que paga imposto a mais sem perceber de um que tem clareza total dos próprios números. A HubNexxo atua há 12 anos como escritório de contabilidade, hoje 100% focado em bares e restaurantes, e soma mais de R$ 150 milhões em impostos já economizados para mais de 1.300 clientes em todo o Brasil. Por isso, sabe exatamente onde a classificação fiscal do cardápio custa dinheiro ao operador.

Se o seu restaurante fatura acima de R$ 100 mil por mês, vale revisar com atenção redobrada, porque o volume de notas emitidas amplia qualquer erro de NCM repetido todos os dias. A diferença entre uma contabilidade generalista e uma contabilidade especializada em restaurantes aparece justamente nesses pontos que a maioria dos escritórios não domina.

Perguntas frequentes