Justiça reconhece vínculo empregatício entre entregadores e aplicativo Loggi

 

A justiça do trabalho de são Paulo determinou, na sexta-feira, 6 de Dezembro, que os motoboys realizadores de entrega por meio da plataforma Loggi, possuem sim vínculo empregatício com a empresa e por isso devem ser contratados em regime CLT. A sentença foi dada pela juíza Lávia Lacerda Menedez.

O que caracteriza vínculo empregatício?

Segundo as normas que regem a CLT, o vínculo empregatício é determinado quando preenche alguns requisitos, tais como:

  • Trabalhador pessoa física: quando o trabalho é executado por uma pessoa física.
  • Pessoalidade: quando o contratado é responsável pela prestação dos serviços.
  • Não eventualidade: quando o serviço prestado é executado de forma contínua e permanente.
  • Onerosidade: quando há remuneração pelo serviço executado.
  • Subordinação: quando o empregador indica ou supervisiona a forma como o trabalho deve ser executado.

Por identificar essas características, a juíza determinou que a Loggi está proibida de contratar motoristas autônomos e controlar a jornada de trabalho desses profissionais, limitando a jornada a 8 horas por dia.

 Além de pagamento de multa de 10 mil por colaborador caso ela não contrate os condutores cadastrados e que tenham realizado entregas entre outubro e dezembro de 2019, além de 30 milhões como “compensação pecuniária”.

Em nota, a Loggi informa lamentar a decisão da justiça e diz que vai tentar reverter a sentença em instâncias superiores, afirmando que desde outubro de 2018 a empresa vem dialogando com o ministério do trabalho com o objetivo de explicar o modelo de negócio que pratica.

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